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Reforma tributária

IBS e CBS na NFS-e: o que muda para quem presta serviço

A reforma não é só assunto de indústria e comércio. Para o prestador de serviços, ela muda campo por campo dentro da nota — e o sistema da TEK CLICK já está pronto.

Campos já implantados CST e cClassTrib Cálculo automático

O que a reforma muda para o prestador de serviços

A reforma tributária substitui uma série de tributos por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência de estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal.

Durante a transição, o ISSQN convive com o IBS e a CBS na mesma nota. Isso não é detalhe técnico: significa campos novos, códigos novos e cálculo novo em cada NFS-e que você emitir.

Os campos novos dentro da NFS-e

CST do IBS/CBS

Código de situação tributária que define como a operação é tratada nos novos tributos.

cClassTrib

Classificação tributária vinculada ao CST e ao código de tributação nacional.

Alíquota IBS UF

Parcela estadual do IBS aplicada sobre a base de cálculo da operação.

Alíquota IBS Município

Parcela municipal do IBS, informada separadamente da parcela estadual.

Alíquota CBS

Alíquota da contribuição federal sobre bens e serviços.

Alíquotas efetivas

Alíquotas após reduções aplicáveis, calculadas para IBS UF, IBS Município e CBS.

Além delas, a nota trabalha com base de cálculo do IBS/CBS, valor do IBS UF, valor do IBS Município, valor da CBS, IBS total e o valor aproximado dos tributos.

Como isso aparece no módulo NFS-e da TEK CLICK

O módulo tem uma aba própria de IBS/CBS, que aparece automaticamente quando a operação exige esses campos. Você não precisa decorar quando ela se aplica — o sistema controla a exibição pela configuração da nota.

1
Situação tributária

Você escolhe o CST do IBS/CBS e o sistema oferece o cClassTrib compatível.

2
Base de cálculo

Calculada a partir do valor da operação, deduções e reduções já aplicadas.

3
Alíquotas

IBS UF, IBS Município e CBS informadas separadamente, com alíquota efetiva derivada.

4
Valores

IBS UF, IBS Município, IBS total e CBS calculados na tela, antes de transmitir.

Situações especiais já previstas

Compra governamental

Tipo de ente governamental (União, Estado, DF ou Município), com as regras específicas aplicadas.

Consumidor final

Indicador de consumidor final e indicador de destino da operação.

Exportação de serviços

Tributação de exportação com item da NBS correspondente.

Reembolso e repasse

Reembolso, repasse e ressarcimento tratados dentro da composição de valores.

PIS e COFINS continuam na nota durante a transição

A NFS-e também comporta a situação tributária do PIS/COFINS (CST), com a tabela completa: operações tributáveis com alíquota básica, diferenciada, monofásica, por substituição tributária, alíquota zero, isentas, sem incidência, com suspensão, além dos códigos de crédito e de aquisição.

Ou seja: durante a convivência dos regimes, a mesma nota precisa estar certa nos dois mundos. Fazer isso manualmente, num portal público, é pedir para errar.

Quem deixar para a última hora vai emitir errado

A transição não vem com botão de “pausar”. Quem estiver com o sistema atualizado emite normalmente; quem não estiver vai descobrir os campos faltando no dia em que a nota for rejeitada.

Já estamos atualizados

O módulo NFS-e da TEK CLICK já contempla os campos de IBS e CBS, com CST, cClassTrib, alíquotas separadas, alíquotas efetivas, base de cálculo e cálculo automático dos valores. Você não precisa esperar uma atualização de última hora nem trocar de sistema no meio da transição.

  • Aba de IBS/CBS exibida conforme a operação
  • CST e cClassTrib com seleção compatível
  • Alíquotas de IBS UF, IBS Município e CBS separadas
  • Alíquotas efetivas com redução aplicada
  • Valor aproximado dos tributos na nota
  • Regras de compra governamental por tipo de ente
  • CST de PIS/COFINS com a tabela completa

Perguntas frequentes

IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência de estados e municípios. CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal. Juntos, substituem tributos atuais dentro da reforma tributária.

Não. Durante o período de transição, o ISSQN convive com o IBS e a CBS na mesma nota fiscal de serviços, o que exige que os dois conjuntos de campos estejam corretos.

Sim. O layout do Padrão Nacional já prevê CST, cClassTrib, base de cálculo, alíquotas de IBS UF, IBS Município e CBS, alíquotas efetivas e os valores calculados.

Sim. O módulo NFS-e possui uma aba dedicada a IBS/CBS que aparece automaticamente conforme a operação, com cálculo automático dos valores.

É a alíquota resultante após a aplicação das reduções previstas para a operação, usada para calcular o valor efetivamente devido.

Sim. O sistema permite indicar o tipo de ente governamental (União, Estado, Distrito Federal ou Município) e aplica as regras específicas dessa operação.

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