Empregada Doméstica

Desde a chamada PEC das Domésticas e a criação do eSocial doméstico, quem contrata empregado para trabalhar na própria residência passou a ter obrigações formais de empregador. Registro em carteira, jornada controlada, FGTS, férias, décimo terceiro e verbas rescisórias deixaram de ser acordo informal e viraram exigência legal, com fiscalização e passivo trabalhista.

Quem se enquadra como empregado doméstico:

• Empregada e empregado doméstico, diarista com mais de dois dias por semana na mesma residência;
• Babá, cuidador de idosos e acompanhante;
• Caseiro, jardineiro e motorista particular;
• Cozinheiro e demais funções contínuas em âmbito residencial.

O que a lei exige todo mês:

• Folha de pagamento. Com salário, descontos, horas extras e adicional noturno quando houver.
• Guia DAE. Documento único que reúne INSS do empregado e do empregador, FGTS, seguro contra acidente e a antecipação da multa rescisória.
• Controle de jornada. A jornada precisa ser registrada, e é justamente a falta desse controle que costuma virar processo.
• Férias, 13º e rescisão. Cada um com regra e prazo próprios, e cálculo que erra fácil quando feito no improviso.

O que a TEK CLICK faz:

• Cadastro do empregador e admissão do empregado no eSocial;
• Elaboração do contrato de trabalho e do registro do vínculo;
• Folha de pagamento e emissão da guia DAE todo mês, com aviso antes do vencimento;
• Cálculo de férias, décimo terceiro, afastamentos e rescisão;
• Orientação sobre jornada, banco de horas e reajuste anual.

O custo do serviço é uma fração do que costuma custar uma ação trabalhista por registro mal feito. E você deixa de ter que abrir o eSocial todo mês.