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Exportação de serviços

NFS-e de exportação de serviços

Cliente no exterior não é cliente comum: muda a tributação, muda o endereço, muda o código. Veja como emitir a nota certa para quem presta serviço fora do Brasil.

Tomador no exterior Item da NBS Tributação de exportação

O que é exportação de serviço

É a prestação de serviço cujo resultado se verifica no exterior, contratada por tomador estrangeiro. É o caso típico de desenvolvimento de software para empresa de fora, consultoria internacional, design, tradução, suporte técnico remoto e serviços digitais em geral.

Na NFS-e, a exportação tem tratamento próprio: entra como tributação de exportação de serviço na classificação do ISSQN, e não como operação tributável comum.

Nem todo cliente estrangeiro é exportação

O que define a exportação não é apenas o endereço do contratante, mas onde o resultado do serviço se verifica. Confirme o enquadramento com a sua contabilidade antes de emitir — classificar errado significa recolher a menos ou a mais.

Os campos que mudam na nota

País do tomador

Identificação do país onde o contratante está estabelecido.

CEP exterior

Campo próprio para endereço fora do Brasil, no lugar do CEP nacional.

Estado/província

A divisão administrativa equivalente ao estado, no país do tomador.

Indicador de destino

Indica o destino da operação dentro da classificação da nota.

Item da NBS

Nomenclatura Brasileira de Serviços correspondente ao serviço exportado.

Tributação do ISSQN

Classificada como exportação de serviço, e não como operação tributável comum.

A NBS: o código que quase ninguém conhece

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é a classificação usada para identificar serviços em operações internacionais — o equivalente, para serviços, ao que a NCM é para mercadorias.

No módulo NFS-e da TEK CLICK, o item da NBS é selecionado em lista, vinculado ao código de tributação nacional escolhido. Você não precisa procurar em tabela externa.

Onde está o tomador e onde está o prestador

O layout nacional pede que se informe onde está localizado o estabelecimento ou domicílio de cada parte da operação. É esse par de informações que sustenta o enquadramento como exportação.

  • Local do prestador, com estado e município de incidência
  • Local do tomador, com país e endereço no exterior
  • Indicador de destino da operação
  • Indicador de consumidor final, quando aplicável

E o IBS e a CBS na exportação?

A reforma tributária também tem tratamento específico para exportação. O módulo já traz a aba de IBS/CBS com CST e cClassTrib, incluindo as situações de exportação, além do CST de PIS/COFINS com os códigos de receita de exportação.

Na tabela de CST de PIS/COFINS há códigos específicos para operações de exportação e crédito vinculado à exportação — todos disponíveis em lista na tela de emissão.

Como emitir, na prática

1
Cadastre o tomador estrangeiro

Informe país, estado/província, CEP exterior e o endereço completo do contratante.

2
Classifique o serviço

Escolha o código de serviço, o código de tributação nacional e o item da NBS correspondente.

3
Marque a tributação

Selecione exportação de serviço na tributação do ISSQN sobre o serviço prestado.

4
Confira e transmita

Valores, CST de PIS/COFINS e campos de IBS/CBS revisados antes do envio da DPS.

Quem exporta serviço no Brasil

Desenvolvimento de software

Times e profissionais que atendem clientes fora do país.

Consultoria

Serviços de consultoria e assessoria prestados a empresas estrangeiras.

Design e criação

Projetos de design, conteúdo, tradução e produção criativa.

Suporte remoto

Atendimento técnico e operacional prestado a distância para o exterior.

Perguntas frequentes

É a prestação de serviço a tomador no exterior cujo resultado se verifica fora do Brasil, classificada na nota como exportação de serviço na tributação do ISSQN.

NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, a classificação usada para identificar serviços em operações internacionais, informada na NFS-e de exportação.

Sim. A nota tem campos próprios para país, estado ou província e CEP exterior do tomador no exterior.

A exportação tem tratamento tributário específico e é classificada de forma distinta da operação tributável comum. Confirme o enquadramento da sua operação com a contabilidade.

A NFS-e já prevê campos de IBS e CBS com CST e cClassTrib, incluindo situações de exportação, além dos códigos de CST de PIS/COFINS ligados à receita de exportação.

Sim. O módulo tem os campos de país, CEP exterior, estado/província, indicador de destino, item da NBS e a classificação de exportação do ISSQN.

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