Quando a DC-e passa a ser obrigatória?

A DC-e já é obrigatória?

A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) começou a ser implementada em 2025 de forma gradual em alguns estados do Brasil.

Agora, em 2026, a DC-e passa a ser obrigatória em todo o território nacional, substituindo definitivamente a declaração de conteúdo em papel.

Quando a DC-e passa a ser obrigatória em todo o Brasil?

A obrigatoriedade nacional da DC-e está prevista para abril de 2026, quando o uso do documento eletrônico passa a ser exigido em todos os estados.

A partir dessa data, o uso da declaração em papel deixa de ser válido.

Quem precisa emitir DC-e?

• ✔ Pessoas físicas que enviam mercadorias
• ✔ Empresas não contribuintes de ICMS
• ✔ Transportadoras
• ✔ Qualquer operação sem nota fiscal

O que muda com a obrigatoriedade?

Com a obrigatoriedade da DC-e, todas as operações de transporte sem nota fiscal deverão ser registradas eletronicamente.

Isso aumenta a fiscalização e exige que empresas e usuários utilizem sistemas digitais para emissão.

Quais os riscos de não emitir DC-e?

• ✔ Multas fiscais
• ✔ Apreensão de mercadorias
• ✔ Problemas com fiscalização
• ✔ Dificuldade de comprovação de origem

Como se preparar para a obrigatoriedade?

A melhor forma de se preparar é começar a utilizar um sistema de emissão de DC-e o quanto antes.

• ✔ Evitar processos manuais
• ✔ Automatizar a emissão
• ✔ Utilizar sistema confiável

Como emitir DC-e em 2026?

A emissão pode ser feita por aplicativos oficiais ou sistemas especializados.

Com a TEK CLICK, você pode emitir DC-e online de forma rápida, segura e automatizada, já preparado para as exigências de 2026.